domingo, janeiro 30, 2005

Núcleo do Carregado

Meia centena de associados compareceram na Reunião de Núcleo do Carregado, realizada em 13 de Janeiro, pelas 21 horas, na Sede da Junta de Freguesia.
Para explicar tão assinalável participação, muito terá contribuído o interesse e actualidade do tema a debater – Licenciamento de Grandes Superfícies – com a intervenção dos representantes autárquicos que têm assento na Comissão Municipal de Licenciamento do nosso concelho.
Ao Vereador do Comércio, Sr. Rema, e ao representante da Assembleia Municipal, Dr. José Leitão Lourenço, aqui renovamos o nosso agradecimento pela disponibilidade, sem deixarmos de manifestar discordância quanto a algumas das posições por si assumidas.
Agradecimento extensivo ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia, Sr. Arsénio Carvalho, pela presença e a cedência das instalações.
De um modo geral, poderá afirmar-se que o debate foi intenso, de abrangência extensiva e com momentos de grande vivacidade. Porém, sem que o confronto das ideias ultrapassasse os limites da urbanidade.
Sem dúvida, o pequeno Empresariado carregadense (e não só) sente na pele a situação já criada, e tem fundados motivos para temer o futuro. A prová-lo, o grau de participação, o calor das intervenções e a permanência até perto das 2 da manhã.

2º Encontro de Empresários

Em Outubro de 1998, o 1º Encontro de Empresários do Concelho de Alenquer constituiu um extraordinário sucesso organizativo da ACICA.
Daí até ao presente, os condicionalismos económicos, conjunturais e estruturais, sofreram uma considerável evolução, em muitos casos, de sentido negativo. Julgando oportuno voltar a reunir-nos, para uma aprofundada reflexão em comum, a Direcção da ACICA inscreveu, como importante objectivo programático, a realização de um 2º Encontro.
Previsto para o final do mandato da actual Direcção, serviria como motivação e lançamento das bases de actuação da futura equipa dirigente da ACICA. Assim, foi agendada a sua concretização para Fevereiro de 2005. Simplesmente, a situação politica evoluiu de forma imprevisível, transtornando os nossos planos de um modo irremediável.
De facto, para que toda a discussão tivesse sentido, seria essencial conhecermos as posições, as intenções e as propostas de acção dos responsáveis governativos, que, naturalmente, seriam convidados a participar, em lugar de grande destaque. Ora, neste momento, quem pode garantir a condução do próximo futuro?
Forçados a desistir, esperemos por novos tempos, em que a estabilidade governativa seja condição basilar, para que as organizações e as empresas nacionais possam estabelecer e executar projectos de longo prazo.

Protocolo com a CMA

Em 30 de Novembro passado, a ACICA oficiou à CMA, propondo o estabelecimento de um Protocolo de Cooperação, com vista à colaboração e mútuo apoio em todas as acções de incidência valorativa da actividade empresarial, no interesse da população e do desenvolvimento económico concelhio.
Tendo a proposta recolhido boa receptividade, aguardamos resposta favorável, para breve.

terça-feira, janeiro 25, 2005

Formação Profissional

Para o Programa Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo (PORLVT), seguiu candidatura a um Plano de Formação para 2005, composto de 25 Cursos e envolvendo 300 Formandos, destinado às diversas áreas de actividade dos nossos associados.
Em fase de elaboração encontra-se uma segunda candidatura, apontando às Áreas Técnicas, concretamente, de Serralharia, Electricidade, Soldadura e Refrigeração e Ar Condicionado.

sábado, janeiro 22, 2005

ÀS DIRECÇÕES DOS PARTIDOS POLÍTICOS


POLÍTICAS NECESSÁRIAS PARA A ESTABILIDADE DAS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

A CPPME,
Como organização de associações e empresas que defendem o princípio do associativismo de classe dos micro e pequenos, coloca com regularidade ao poder político as suas justas propostas e reclamações, sobre a necessidade de políticas mais adequadas às Micro e Pequenas Empresas. Neste sentido sugere a Vª.s Exª.s que considerem no vosso programa eleitoral para serem levadas à prática as seguintes medidas:

- Fiscalidade com discriminação positiva das MPE`s
que ajude à sua estabilidade e ao desenvolvimento e contribua para a iniciativa e para melhores resultados, em especial, nas actividades produtivas:

-Fiscalidade sem o Pagamento Especial por Conta (PEC), combate de facto à evasão fiscal sem critérios de injustiça como o PEC;

- Fiscalidade para todos, impedindo que prolifere a economia paralela, com acções mais eficazes da administração fiscal;

- Política que permita na prática o reembolso do IVA pago nas facturas não recebidas após seis meses da sua emissão, e menos burocracia e maior celeridade no reembolso do IVA nas exportações;
(Esta medida não invalida a nossa posição que há muito defendemos, da entrega do IVA, não tendo por base a emissão da factura, mas sim a boa cobrança como se pratica em França, e que em Portugal já existe para as grandes empresas, em empreitadas de obras públicas).

- Reposição do IVA nos valores de 17%, e alterações aos valores do IVA na restauração de 12% para 7%, colocando este ao mesmo nível do praticado em Espanha;

- Publicação urgente dos coeficientes na Reforma Fiscal em sede do Regime Simplificado (RST) que definam as percentagens justas de tributação de cada ramo de actividade eliminando a injustiça do pagamento igual para todos;

* Política que termine com a proliferação dos espaços comerciais pertença das Multinacionais da grande distribuição, que na maioria ao contrário do que parece, não trazem mais valias ao país, pelo contrário agravam a nossa balança de transacções comerciais, bem como provocam em muitos casos (por falta de estudos sérios), choques urbanísticos, ambientais e económicos que se reflectem negativamente na vida local;

* Política que permita com menos custos e mais celeridade o acesso das Micro e Pequenas Empresas à Justiça, em especial na cobrança de dívidas devidamente comprovadas;

* Uma política que no arrendamento comercial não retire aos Micro e Pequenos as mais valias que criaram no estabelecimento e na actividade;

* Política que regule as elevadas comissões bancárias praticadas que elevam os encargos bancários nas MPE`s para valores incomportáveis;

* Uma política financeira que promova a igualdade das MPE`s face às grandes empresas no acesso ao mercado de capitais e assegure que as medidas destinadas a promover o financiamento das MPME`s beneficie de facto estas e não as instituições financeiras intermediárias;

* Regulamentação da concessão de crédito, na proporção das garantias dadas, para igualar os níveis de taxas de juros bancários entre grandes e médias, micro e pequenas empresas;

* Uma política de concorrência e mercados que impeça que o poder financeiro e comercial intermediário obtenha ganhos extraordinários “anormais” nas quotas de mercado e transacções económicas à custa das MPME`s;

* Apoios específicos para as Micro e Pequenas Empresas com prioridade para as das actividades produtivas e as das áreas rurais e do interior;

* Uma regulação de subcontratação entre empresas, assegurando direitos e garantias às subcontratadas e o combate à economia informal;

* Regulamentação do acesso ao exercício da actividade económica com regras específicas baseadas em critérios académicos de formação profissional, ou anos de experiência comprovada;

* Criação de programas consequentes de aprendizagem e formação em exercício nas Micro e Pequenas Empresas, que permitam o emprego sustentado dos jovens com escolaridade média/baixa, bem como programas que permitam também o emprego sustentado de jovens licenciados e bacharéis em Micro e Pequenas Empresas;

* Programas de formação intensiva para micro e pequenos empresários adequados ao desenvolvimento das suas actividades;

* Atribuição aos micro, pequenos e médios empresários que efectuam os seus descontos para a Segurança Social dos mesmos direitos dos beneficiários do Regime Geral da Segurança Social, em particular, no direito á reforma antecipada e ao subsídio de desemprego no caso de encerramento por motivos de força maior;

* Criação de um Instituto no âmbito da Secretaria de Estado da tutela com o objectivo de orientar, apoiar e agilizar os apoios ás Micro e Pequenas Empresas e ao associativismo destas, nomeadamente, em conformidade com a Carta Europeia para as Pequenas Empresas;

* Garantir aos contratantes a fiabilidade das empresas prestadoras de serviços de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho através da efectiva credenciação destas pelas entidades competentes, bem como garantir às Micro Empresas através do Serviço Nacional de Saúde a prestação dos respectivos serviços, tal como se encontra previsto na lei.

quarta-feira, janeiro 19, 2005

ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2005

CONFEDERAÇÃO
PORTUGUESA DAS
MICRO,
PEQUENAS E
MÉDIAS EMPRESAS
Continuação do cenário de agravamento fiscal
Para as MPME`s


Contrariamente ao que seria de esperar, numa altura de conjuntura adversa, o Orçamento de Estado aprovado para 2005 – OE2005, representa, uma vez mais, para as micro, pequenas e médias empresas, uma forte penalização, fundamentalmente em termos fiscais, agravando ainda mais a sua competitividade interna e externa.
Ao invés de medidas equacionadas em termos de critérios bem definidos de competitividade fiscal e equidade, são claras as regras gravosas, continuadas ou agora introduzidas neste orçamento.

Ao nível do IRC continua a caminhar-se na direcção errada. Não apenas o denominado choque fiscal ficou na “gaveta”, mantendo-se a taxa nominal de 25%, como a taxa efectiva de tributação subiu, sendo, no mínimo de 15%.

O regime simplificado de tributação continua a primar pela injustiça e falta de transparência, continuando por definir os critérios para determinação do lucro tributável, as condições de enquadramento e os indicadores objectivos de cada actividade.

O fisco passa a poder declarar oficiosamente a cessação de actividade, “quando for manifesto que uma actividade não está a ser exercida nem há intenção de a continuar a exercer, ou sempre que o sujeito passivo tenha declarado o exercício de uma actividade sem que possua uma adequada estrutura empresarial em condições de a exercer”.
Assim, com base em conceitos vagos da forma como são apresentados, podem os empresários ser surpreendidos com a cessação oficiosa da sua actividade, não ficando no entanto desobrigados do cumprimento das obrigações tributárias.

No entanto, o Estado continua a não cumprir os prazos de pagamento dos seus compromissos financeiros, não detendo sequer a inventariação do passivo de curto prazo decorrente desta prática.

Ficam todos os empresários com contabilidade organizada obrigados a possuir, no mínimo, uma conta bancária afecta à actividade empresarial, através da qual devem exclusivamente movimentar os pagamentos e recebimentos da sua actividade empresarial, assim como quaisquer outros movimentos de ou a favor dos sujeitos passivos.
Da mesma forma, todos os pagamentos iguais ou superiores a 7.494 euros, devem ser efectuados através de meio de pagamento que permita a identificação do respectivo destinatário, designadamente transferência bancária, cheque nominativo ou débito directo.

Mantém-se o injusto e muito contestado PEC (Pagamento Especial por Conta). Reafirmamos uma vez mais a posição que a CPPME sempre defendeu, as empresas devem ser tributadas pelos seus lucros, e não pelas despesas ou pelo volume de negócios, como actualmente acontece.

Foi aprovada neste orçamento uma medida que para além de inexequível no quotidiano das empresas, constitui-se como um verdadeiro atentado aos direitos dos cidadãos, dos empresários e das empresas, quer por torná-los agentes fiscalizadores do Estado, num regime de “outsourcing” camuflado, quer por lançar sobre eles o ónus da prova da legalidade.
Ou seja
, os documentos emitidos por fornecedores com número de identificação fiscal inexistente ou inválido para além de não conferirem o direito à dedução do IVA suportado, não serão ainda considerados custos do exercício, de acordo com esta nova medida de “controlo da fraude e evasão fiscal”.
Por exemplo, para que o combustível consumido possa ser considerado custo da sua actividade, o empresário terá de certificar-se que o número de contribuinte que a bomba de gasolina coloca no documento que é emitido, corresponde de facto àquela entidade.
Não é difícil antever a impraticabilidade de tal procedimento, e a consequência imediata de um significativo, e desnecessário, aumento dos já elevadíssimos níveis de conflitualidade fiscal, aumentando ainda mais a lentidão dos tribunais tributários.

Em termos de IVA são criadas novas discriminações, pela negativa, excluindo-se o direito á dedução do imposto nas despesas de transportes e viagens de negócios, incluindo as portagens, salvo se as mesmas resultarem da organização e participação em congressos, feiras e exposições, forem contratualizadas com agências de viagens licenciadas, tiverem um limite mínimo de 5.000 euros por factura e comprovadamente contribuam para a realização de operações tributáveis. Situação idêntica para as despesas de recepção, acolhimento e arrendamento de imovéis e seu equipamento, destinados a reuniões ou recepções, assim como as despesas de alojamento, alimentação e restauração.
Fica claro o afastamento das micro e pequenas empresas desta dedução, em prol das médias e grandes.

Registamos com agrado uma reivindicação há muito feita pela CPPME, ou seja, a redução da taxa do IVA de 19% para 5% nas empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, reparação ou conservação de imóveis afectos à habitação.

Diversas foram as questões levantadas pela CPPME quando da apresentação da proposta de Orçamento de Estado para 2005, entre elas a eliminação dos benefícios fiscais a atribuir às MPME enquadráveis no regime de combate à desertificação e recuperação do desenvolvimento nas áreas do interior.
Foi com agrado que registámos a inversão do Governo.

De entre as várias autorizações legislativas previstas no OE2005, destacamos a revisão das condições de pagamento e controlo dos reembolsos de IVA.
Será que finalmente os empresários vão ficar aliviados do fardo administrativo de preparar páginas e páginas de informação para as autoridades tributárias com a anunciada simplificação ao nível da documentação ou de prestação de garantias ?

Reformular os limiares, os prazos de pagamento e os mecanismos de controlo dos reembolsos do IVA, outra medida anunciada.
Será que o Estado se prepara para reduzir os prazos ou para demorar ainda mais tempo a reembolsar o que é por direito dos empresários?

Veja-se o recente atraso nos reembolsos do IVA que deveriam ter sido efectuados no início de Dezembro de 2004.
O atraso terá sido provocado pelos alegados problemas informáticos ou pela conveniência de não diminuir mais a receita de 2004, transferindo os reembolsos para o exercício de 2005 de modo a não desequilibrar ainda mais o défice?

Com este orçamento terão sido definitivamente goradas as legítimas expectativas e anseios dos MPME. Não basta que os governantes reconheçam vezes sem conta a importância das micro, pequenas e médias empresas enquanto agentes essenciais para o aumento da qualidade de vida dos portugueses e para o desenvolvimento sustentado da nossa economia.

É urgente que sejam tomadas medidas em conformidade, e que deixemos de assistir à implementação de acções que mais parecem querer arrasar de vez com este tecido empresarial.

sábado, janeiro 08, 2005